Seus direitos como passageiro: saiba o que fazer diante de problemas com voos

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Por Yuri Fontes / Advogado de Direito Aéreo

Andrade e Fontes Advogados Associados

Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas também pode gerar grandes dores de cabeça quando algo dá errado. Atrasos, cancelamentos e problemas com bagagens são situações frequentes, e muitos passageiros desconhecem seus direitos nesses casos.

Se você já enfrentou dificuldades em uma viagem aérea, saiba que a legislação brasileira protege o consumidor e impõe deveres às companhias aéreas.

Televisor com voos.

Quais problemas com voos são mais comuns?

✈️ Atrasos superiores a 4 horas: A empresa deve oferecer assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, quando necessário). Em alguns casos, o passageiro pode ter direito a indenização.

❌Cancelamento sem aviso prévio adequado: Se a companhia não informar o cancelamento com pelo menos 72 horas de antecedência, o consumidor pode exigir reacomodação ou reembolso, além de uma possível indenização por danos morais.

🧳 Extravio, dano ou furto de bagagem: A empresa deve localizar a mala em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais). Se não encontrar, deve indenizar o passageiro.

🔃 Overbooking (negativa de embarque): Quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis, deve compensar o passageiro com alternativas de embarque reembolso e até indenização.

Quais são os seus direitos?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Código de Defesa do Consumidor garantem que os passageiros não fiquem desamparados. Veja o que fazer em cada caso:

✅ Voo atrasado: Se o atraso for superior a 1 hora, você tem direito a comunicação (internet ou telefone). Acima de 2 horas, a empresa deve fornecer alimentação. Acima de 4 horas, tem direito a hospedagem (se for necessário pernoitar) e transporte.

✅ Voo cancelado: O passageiro pode escolher entre reembolso, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

✅ Bagagem extraviada: Registre a ocorrência imediatamente no balcão da companhia e exija compensação financeira caso a mala não seja devolvida no prazo legal.

✅ Negativa de embarque por overbooking: O passageiro pode aceitar compensações oferecidas pela empresa ou exigir reembolso e indenização.

Como garantir seus direitos?

📌Guarde todos os documentos: Cartão de embarque, e-mails da companhia, fotos do painel de informações do aeroporto e comprovantes de gastos podem ser usados como prova.

📌 Solicite seus direitos na hora: Muitas companhias só oferecem benefícios se o passageiro exigir.

📌 Procure um especialista: Se a companhia se recusar a cumprir as normas, um advogado pode orientar sobre a melhor forma de buscar a indenização.

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